Parlamentares e a equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva adiaram para a próxima semana a PEC do Bolsa Família, para discutir por quanto tempo deve vigorar. A proposta exclui as despesas da regra do teto de gastos públicos. Foi adiada mais uma vez devido a falta de acordo entre os senadores.

Para entrar no orçamento de 2023, precisam ser discriminados no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) até 18 de dezembro. Por isso, precisa ser aprovado pelo Senado e a Câmara até dia 10 de dezembro.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou na quinta-feira (24) que apresentará oficialmente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira do teto de gastos o programa Bolsa Família até a próxima terça-feira (29). 

"Para que possamos focar na elaboração do Orçamento de 2023, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara, até o dia 10 de dezembro. Portanto, até a próxima terça-feira (29), irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos 600 reais do Bolsa Família e mais 150 reais por criança de até 6 anos de idade”, disse Castro.

Nos bastidores, líderes da cúpula do Senado já admitiam que não houve consenso em torno do texto para que fosse protocolado nesta semana. Os pontos mais sensíveis são por quanto tempo deve durar proposta e qual o impacto financeiro vai gerar.

Inicialmente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propôs a exclusão permanente do Programa Bolsa Família do teto de gastos, barreira que limita o crescimento das despesas públicas acima da inflação. Após a reação negativa do mercado, o próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que um projeto sem definição de prazo não encontraria apoio no Congresso.

Ainda assim, partidos como o PSD, segunda maior bancada do Senado composta por 12 parlamentares, discordaram. O líder da legenda, Nelsinho Trad (MS), defendeu excepcionalizar o programa do teto somente por um ano e disse que o prazo proposto pelos petistas é um "cheque em branco".

Após a resistência dos partidos independentes, parlamentares petistas reconhecem a possibilidade de aceitarem um meio termo, exclusão do programa do teto por dois anos.

Jaques Wagner (PT-BA), que integra a equipe de Lula na transição governamental, foi escalado esta semana para comandar a articulação da PEC no Congresso, após parlamentares reclamarem que não foram ouvidos no processo de elaboração do texto. Para Wagner, se Lula definir logo quem será o próximo ministro da Fazenda, vai facilitar as negociações.

Para aprovação de uma PEC, exige adesão de ampla maioria: Senado com 49 e a Câmara com 308 votos favoráveis, em duas votações em cada Casa.

Até a relatoria da PEC no Senado foi alvo de disputa. Marcelo Castro disse que gostaria de ser o relator. O nome de Alexandre Silveira (PSD-MG), que apoiou Lula na campanha, também foi ventilado. Na semana passada, quando o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB ), foi até o Congresso entregar uma sugestão de texto da PEC, Davi Alcolumbre (União-AP), assumiu a condução da reunião e disse que aquela versão [de Alckmin] "nem de longe" seria o texto "apresentado".

PEC da Transição: relator do orçamento defende mais diálogo para conseguir aprovar o texto. Alcolumbre, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro lugar por onde o projeto passará, também tenta ser o relator.