Vale destacar que a iniciativa do curso é capacitar os gestores e servidores públicos no processo de transição e implantação da nova lei de licitações e contratos daLei Federal n°14.133/2021, que incorporou em seu texto vários normativos e jurisprudências, ampliando a sua jurisdição. O curso também é direcionado ao público que tiver interesse no assunto.

As aulaspretendem demostrar de forma teórica e prática os principais aspectos e inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos, no intuito deproporcionar mais segurança jurídica àqueles que conduzem os procedimentos nos órgãos públicos.

A metodologia das aulas será por meio de palestras expositivas, com explanação teórica e prática, quando couber será usado material de apoio. Ao total serão 10 horas de aulas, sendo dividido no período matutino, das 9h às 11h e no período vespertino, das 13h30 às 17h30h.

As inscrições vão até o dia 29 de maio, pelo site do Núcleo , onde é necessário se cadastrar primeiro e logo após executar a inscrição do curso. As prefeituras associadas a Assomasul tem direito a 50% de desconto nas inscrições.

Programação (Conteúdo Programático):

01/06/2023 - Manhã

9h às 11h – Módulo I

- Aula Magna – “Aspectos gerais da nova lei de licitações”: conceitos, princípios, modalidade e tipos de licitação.

Tarde

13h30 às 15h30 – Módulo II

- Fases da licitação: preparatória, externa, contratual

- Fase preparatória: planejamento

- Plano de Contratações Anual (PCA)

- Documento de Formalização de Demanda (DFD)

- Estudo Técnico Preliminar

- Gerenciamento de Riscos

- Termo de Referência e Projeto Básico: diferenças; requisitos e obrigatoriedades; quando adotar?

15h30 às 16h30 – Módulo III

- Pesquisa de preços: parâmetros e especificidades.

- Elaboração do instrumento convocatório: obrigatoriedades; cautelas e vedações; publicidade.

16h30 às 17h30 – Módulo IV

- Fase externa: seleção do fornecedor.

- Procedimento licitatório comum: concorrência e pregão.

- Tratamento favorecido às ME e EPP.

02/06/2023 - Manhã

8h às 9h – Módulo V

- Gestão por competências: servidores que deverão participar do processo.

- Agente de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio, fiscais e gestores de contratos: atribuições e responsabilidades.

- A importância do fluxograma.

9h às 10h – Módulo VI

- Contratações diretas: dispensa e inexigibilidade.

10h às 10h30 – Módulo VII

- Sistema de Registro de Preços (SRP): procedimento; gerenciamento; adesão.

10h30 às 12h – Módulo VIII

- Noções gerais de contratos administrativos.