A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir o Projeto de Lei 1126/21, que equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O projeto está em análise na comissão.
O debate foi solicitado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), presidente do colegiado. "O texto torna essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia Saúde da Família e de agentes de vigilância sanitária e agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental", explica.
"A proposta garante ainda que o piso salarial profissional nacional dessas categorias, referente à jornada de 40 horas semanais, não seja inferior a dois salários mínimos mensais", informa Zé Vitor.
Foram convidados para a audiência, entre outros:
- o diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde
Ministério da Saúde, Bruno Guimarães de Almeida;
- o consultor de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denilson Magalhães; e
- o representante da Associação Nacional dos Profissionais da Vigilância Sanitária nos Municípios Brasileiros (Unavisa) Odilon Bezerra dos Santos Filho.
A audiência pública está marcada para as 10 horas, no plenário 7.