Os vereadores de Campo Grande votam em Projeto de Lei nº 10.687/22, em sessão ordinária às 9h da próxima terça-feira (29), que cria o programa de ensino sobre o conhecimento de histórias de destaque de movimentos que contribuíram para o empoderamento feminino e igualdade de gênero, no currículo da educação básica da Capital, no Plenário Oliva Enciso, na Câmara Municipal.

O autor do Projeto é o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e no documento, ele relata que recebeu as Conselheiras Federais da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional Mato Grosso do Sul Andréia Flores, Gaya Schneider e Giovanna Castellucci, as quais apresentaram uma minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a "Igualdade de Gênero", nas escolas públicas e privadas.

Como argumento decisivo, as conselheiras utilizaram o cumprimento da Meta 4.5 da Agenda 2030 da ONU:

"Eliminar as disparidades de gênero na educação...igualdade de gênero...e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável", além de "Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas e como meta 5.c adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis".

Igualdade de gênero

É a promoção do direito a iguais oportunidades entre homens e mulheres, ter a capacidade de escolher, de acordo com as suas preferências e de forma livre. Neste contexto entende-se a existência de dois gêneros: o feminino e o masculino, que correspondem características biológicas bem distintas, responsáveis por diferentes preferências, por diferente aparência, enfim por um diferente comportamento.

Promove também o respeito por estas diferenças biológicas através de políticas específicas para a condição por exemplo da mulher grávida, já que não existe a possibilidade de um homem engravidar e políticas genéricas, quando não estão em causa condições específicas, como por exemplo o acesso ao trabalho.

Ideologia de gênero

É uma corrente de pensamento que defende que a identidade sexual dos seres humanos não depende da biologia, ou seja, da natureza, mas sim de fatores culturais, podendo ser moldada pela educação, onde os seres humanos são aquilo que pensam ser e não o que a biologia diz sobre eles inclusivamente, ignorando a dimensão hormonal. Levada ao extremo, esta ideologia propõe a existência de muitos géneros e não apenas homens e mulheres e ainda a mudança de gênero ao longo da vida de acordo com a ideia que cada um vai formando de si mesmo.

Errata: Comunicamos que usamos erroneamente o termo "Ideologia de Gênero" para ilustrar a matéria "Vereadores votam em Projeto para inserir Igualdade de Gênero nas escolas em CG". Esclarecemos nosso erro e informamos que as definições tem contextos diferentes, conforme mencionado acima. Pedimos desculpas pelo nosso erro.

Projeto de Lei nº 10.687/22: