Oposição lista 17 pontos contrários à “Reforma Tributária de Lula”

Dos 513 deputados federais, a bancada mais autêntica de oposição ao Governo Lula, formada por sete partidos, se movimenta nos bastidores, contra a aprovação do Projeto de Lei da Reforma Tributária. E nessa articulação, que envolve diretamente 150 parlamentares pelo menos, 17 motivos são listados para que a matéria não passe na votação prevista para esta quinta-feira (6).

Os argumentos são vários em favor do setor produtivo, como por exemplo, a complexidade do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), previsto no arcabouço fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda. Outro ponto contrário ao otimismo do texto original da reforma, é a visão mais realista de deputados, quanto a transição difícil para o novo modelo sugerido principalmente para pequenas e médias empresas, que terão de operar seu mês a mês com dois sistemas por vários anos.

A oposição também insiste que a implementação dependa do uso com uma nova tecnologia, e de uma nova burocracia e com regras que definam uma outra estrutura de arrecadação, algo arriscado para o Brasil. Temática que alerta a outro perigo quanto a “solução mágica do PT e aliados” que é a visão de um comando central para toda a tributação, reduzindo ainda mais a influência política e administrativa de Estados e municípios.

Ainda se não bastasse, outros riscos são iminentes com a PEC 45/2019, como um eventual aumento da inflação, a pouca diferenciação nas alíquotas, ou a possível ruptura de acordos entre estados e empresas, tornando-as inviáveis e reduzindo a arrecadação. Umaoutra  perspectiva traçada é que o consumidor de baixa renda venha a pagar mais impostos proporcionalmente do que o consumidor de alta renda com o IVA.

Fora isso, as conversas nos corredores da Câmara são ainda a respeito da clareza do impacto tributário nas operações empresariais, o efeito social incerto a partir do arcabouço, e até a futura contração da demanda por produtos e serviços. Com pressa a muito diálogo, parlamentares do Centro-Direita defendem o valor da competitividade na diversidade regional  brasileira. Questão que não pode ser enxergada apenas no viés político.

“O Brasil precisa de uma nova legislação tributária. Sem ela, o País não avança. O momento é de diálogo e de acolhermos as sugestões de governadores, prefeitos e da sociedade”                                                                                                                          Deputado Federal Arthur Lira (Presidente da Câmara dos Deputados)

*Material atualizado às 16h30 com mais informações