Política CPMI
CPMI: Torres diz que minuta apreendida em sua casa é uma “aberração jurídica”
O ex-ministro disse não se lembrar quem entregou o documento e que sequer conhece as condições em que o material foi produzido
08/08/2023 12h10
Por: Tatiana Lemes
Foto: Divulgação/Senado

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, disse nesta terça-feira (8), à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos atos de 8 de janeiro que a minuta apreendida em sua casa pela PF (Polícia Federal) no dia 10 de janeiro e uma “aberração jurídica” e que não foi descartada por ‘descuido’.

Torres disse que “a polícia encontrou um texto apócrifo, sem data, uma minuta absurda. Minuta do golpe é verdadeira aberração jurídica e não foi ao lixo por descuido”. O ex-ministro disse não se lembrar quem entregou o documento e que sequer conhece as condições em que o material foi produzido. Torres argumentou que costumava levar documentos do Ministério da Justiça para ler em casa por causa da sobrecarga de trabalho. De acordo com ele, os materiais considerados relevantes eram devolvidos à pasta, já as informações sem pertinência eram descartadas.

Quando os manifestantes romperam uma barreira de proteção à Praça dos Três Poderes e depredaram o Palácio do Planalto, além das sedes do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal) Torres era o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

O ministro Alexandre de Moraes decidiu que Torres será ouvido na condição de testemunha, “tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação”.

Moraes, contudo, assegurou o direito do ex-ministro de Bolsonaro de se manter em silêncio quando for questionado sobre fatos que possam incriminá-lo. A liminar garante ao depoente a mesma condição dada ao ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, que optou pelo silêncio absoluto durante todo o seu depoimento à comissão no mês de julho.

A decisão de Moraes ainda impõe a Torres a proibição de contato pessoal e individual com os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES) por também figurarem como alvos de investigações que miram a atuação do ex-ministro da Justiça.

Um relatório da Polícia Civil do Distrito Federal que analisa a movimentação financeira de Torres e outros investigados chegou na CPMI. Segundo o documento, o ex-ministro repassou R$ 220 mil para sua irmã, R$ 40 mil para sua mãe e R$ 30 mil para sua esposa no ano passado. Os policiais destacaram ainda a transferência de um total de R$ 55,7 mil também no ano passado para o empresário Julio Carlos Correia, sócio da PH Recursos Humanos, uma empresa que possui diversos contratos com o governo federal.

A defesa de Torres afirma que esses R$ 55,7 mil repassados para o sócio da PH Recursos Humanos foram gastos pela compra de passagens de avião para os Estados Unidos.

Torres foi preso no dia 14 de janeiro, assim que pousou no Aeroporto de Brasília, quando voltava das férias nos Estados Unidos. Ele ficou encarcerado até o dia 14 de maio, quando foi solto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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*Com informações Pleno.News