A advogada Valeska Martins, esposa do ministro Cristiano Zanin, trabalha em pelo menos 14 ações que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal). Por lei, o magistrado está proibido de decidir em processos em que sua mulher atua, porém, a Corte pode anular essa regra em julgamento retomado na última sexta-feira (11).

As 14 ações que a advogada atua foram ajuizadas também por Zanin, na época em que eles eram sócios do mesmo escritório. Em meio aos processos, estão ações que envolvem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Rede Globo, o ex-procurador e ex-senador Deltan Dallagnol e até mesmo o próprio Zanin.

Quando seu nome foi aprovado pelo Senado para compor o STF, o ministro renunciou os processos. Devido ao Código de Processo Civil, ele também está impedido de julgar novas ações que sua esposa assuma.

O STF está avaliando derrubar a norma em julgamento retomado na última sexta-feira. Até o momento, o ministro Gilmar Mendes e Luiz Fux já votaram para anular. Os magistrados Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, por outro lado, se posicionaram a favor da regra.

Caso seis ministros votem para derrubá-la, eles poderão julgar casos em que os seus cônjuges, companheiros ou parente até terceiro grau trabalhem como advogados. O julgamento em questão deve se estender até o próximo dia 21.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também têm esposas que atuam como advogadas.

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