A ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, liberou para julgamento os processos que questionam a legalidade das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, onde ela própria é a relatora.

A data, entretanto, ainda não foi divulgada, mas a informação é que o julgamento pode ocorrer no dia 7 ou 14 de dezembro, conforme informações da analista de política da CNN, Thaís Arbex. Em novembro do ano passado, a ministra suspendeu o orçamento secreto com uma liminar.

No mês seguinte, ela flexibilizou a própria decisão e liberou o pagamento das emendas de relator, desde que houvesse transparência na distribuição dos recursos.  A decisão foi confirmada pelo plenário do STF.

Agora, o plenário precisa julgar o caso em definitivo. No início de novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a Corte considere constitucionais as novas regras aprovadas pelo Congresso para o pagamento das emendas de relator.

As emendas ficaram conhecidas como os atos da Câmara e do Senado relativos à “execução do indicador de Resultado Primário (RP) nº 9 - despesa discricionária decorrente de emenda de relator-geral, exceto recomposição e correção de erros e omissões - da Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

Desta forma, os parlamentares teriam opções pré-definidas que convergiriam com as políticas públicas e prioridades do Executivo.