O STF (Supremo Tribunal Federal tornou a deputada Carla Zambelli (PL/SP) ré pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) e o placar da votação na Corte ficou em 9 a 2.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonca foram os únicos a divergir do relator, o ministro Gilmar Mendes. O caso é analisado desde 11 de agosto no plenário virtual da Corte, onde os ministros depositam os seus votos e não há debates.

O relator alegou que há indícios suficientes para a abertura da ação penal contra Zambelli. “Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, argumentou Mendes.

Já Mendonca votou pelo envio das acusações para a primeira instância da Justiça. O ministro Nunes Marque votou pela rejeição da denúncia e entendeu que o caso só poderia ser levado à Justiça por meio de ação penal privada, cuja propositura deveria ser feita por Luan Araújo. O ministro também entendeu que a deputada reagiu a “ofensas”.

Com a aceitação da denúncia, será aberto um processo criminal conta a deputada. Testemunhas de defesa e de acusação serão ouvidas e, ao final, será decidida a condenação ou não da parlamentar.

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