O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) divulgou nesta segunda-feira (28) um estudo em que indica que que 82% dos municípios e 60% dos Estados devem ampliar sua participação no bolo tributário se as mudanças já aprovadas pela Câmara dos Deputados forem ratificadas pelos senadores.  

Ganharia com a mudança as cidades com o menor PIB (Produto Interno Bruto). Aproximadamente R$ 50 bilhões (ou 21% das receitas municipais) trocam de mãos, beneficiando 82% das cidades brasileiras, onde vivem 67% da população.

O estudo Impactos redistributivos da reforma tributária: estimativas atualizadas simula quanto cada estado e cada um dos 5.568 municípios brasileiros estariam arrecadando se a reforma já estivesse vigorando em 2022.

Com a redistribuição de receitas, o grau de desigualdade cairia 21% entre os municípios caso a reforma entrasse em vigor, segundo o índice de Gini (indicador que mede a concentração de renda).

Segundo os pesquisadores, o que explica o efeito redistributivo dos Estados e municípios mais ricos para os mais pobres, é a unificação do ICMS e ISS em um novo imposto sobre bens e serviços cuja arrecadação pertenceria ao local de consumo e não ao local em que estão instaladas as empresas, como hoje.

A reunião com os 27 governadores do País foi marcada para essa terça-feira (29) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no plenário da Casa. A sessão deve durar todo o dia e é aguardada com grande expectativa em razão do embate entre os Estados das regiões mais ricas e pobres que começou a ser travado ainda na Câmara em torno da divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma. Prefeitos das capitais e maiores cidades também seguem insatisfeitos com o texto aprovado pelos deputados.

O estudo aponta seis Unidades da Federação (Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rondônia) como os potenciais "perdedores", mas apresenta simulações segundo as quais nenhum deles (e também nenhuma capital) terão queda de arrecadação devido à regra de transição aprovada, que durará 50 anos.

No estudo, os dados de cada Unidade da Federação representam a soma das receitas dos Estado e dos seus municípios. No caso de São Paulo, a redução ocorre devido, principalmente, à perda de participação da sua capital e alguns municípios no total da arrecadação. O governo de São Paulo também teria uma perda relativa de 7%.

A queda de arrecadação é evitada, segundo os pesquisadores, porque a regra de transição prevê que, nas primeiras décadas, a maior parte das receitas continue sendo distribuída pelas regras atuais.

Daqui a 25 anos, por exemplo, no meio da transição, metade dos recursos continuaria repartido como hoje e outra metade seria entregue para a localidade de consumo. Além disso, o fundo de compensação constituído com 3% da receita do novo imposto também reforçaria o caixa dos Estados e municípios "perdedores".

Conforme as simulações apresentadas no estudo, em um cenário mais pessimista, no qual o PIB cresça apenas 1,5% ao ano, bem abaixo da média histórica, os Estados e as capitais com pior desempenho teriam expansão de suas receitas de pelo menos 0,9% ao ano.

No cenário pessimista, apenas 32 cidades brasileiras correriam risco de chegar ao final da transição com receita menor do que hoje. Entre esses municípios, estão cidades muito ricas que são sedes de refinaria de petróleo ou hidrelétricas, como Paulínia (SP), São Francisco do Conde (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) e Alto Horizonte (GO), todas com receitas per capita muito superiores à média nacional. Nenhuma capital terá queda de arrecadação.