A lei que muda as faixas do Imposto de Renda deve ser sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cerimônia está marcada para começar às 16h, em Brasília.

A MP (Medida Provisória) que reajusta o salário mínimo para R$1.320 neste ano e que estabelece uma nova política de valorização anual, além de corrigir a tabela do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), foi aprovada na quinta-feira (24). Com a isenção do imposto para quem recebe até R$ 2.112 por mês, pessoas com faixas salariais superiores terão descontos maiores.

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) explicou como fica os valores mensais com a correção da MP 1171/2023. Confira:

• Salário de até R$ 2.112 é isento

• Salário de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5% e parcela a deduzir de R$ 158,40

• Salário de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15% e parcela a deduzir de R$ 370,40

• Salário de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5% e parcela a deduzir de R$651,73

• Salário acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5% e parcelar a deduzir de R$ 884,96

O novo salário mínimo vigora desde o dia 1º de maio, quando a medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista também havia publicado um projeto de lei — que acabou sendo acoplado à MP aprovada — estabelecendo a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores.

Se não fosse votada até a segunda-feira (28) a Medida Provisória perderia a validade.

*Com informações O Estadão