A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para um projeto de lei que prorroga a desoneração de folha de pagamentos de alguns setores por mais 4 anos. A votação do mérito deve ocorrer nesta quarta-feira (30).

O projeto beneficia 17 setores da economia, ao determinar que paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários. A relatora do projeto na Câmara é a deputada Any Ortiz (Cidadania/RS).

O Senado já havia aprovado o texto em julho, mas os deputados devem promover algumas mudanças, o que fará com que a proposta retorne para análise dos senadores.

O governo estime que a medida gere um impacto de cerca de R$ 9,4 bilhões em 2023.

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