As compras online de até 50 dólares (cerca de R$ 247) têm previsão do fim da isenção do Imposto de Importação conforme a previsão da equipe econômica para o Orçamento 2024, enviado na última quinta-feira (31) ao Congresso.

De acordo com Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, foi considerada uma alíquota mínima de 20%, que deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício.

A medida faz parte do esforço arrecadatório do governo, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, como define o novo arcabouço fiscal.

Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, o patamar de 20% está muito aquém do necessário para se ter uma competição isonômica.

“Não é aceitável. Basta ver o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas”, ressaltou.

O Instituto estima que dois milhões de vagas de emprego poderiam ser perdidas em dois anos com o fechamento de lojas no país.