As mudanças sugeridas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) no saque-aniversário para corrigir o que considera uma injustiça contra o trabalhador que opta pela retirada, podem ter um impacto de até R$ 14 bilhões na economia. O acesso de demitidos ao saldo do fundo deverá ser retroativo à criação desse tipo de saque, ocorrida em 2020.

Isso significa que todas as pessoas que optaram pelo saque-aniversário de 2020 para cá e foram demitidas poderão ter o direito de resgatar o saldo que havia na conta do FGTS no momento de sua demissão. Esse montante está estimado em R$ 14 bilhões, segundo o governo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a dizer nesta quarta-feira (13) que essa modalidade de retirada de recursos fragilizou o fundo de garantia. Para ele, esse instrumento pode até ser inconstitucional, pois limita um direito do trabalhador. Por isso, defende a ideia de que mesmo quem tenha aderido ao saque-aniversário possa acessar os recursos do FGTS em caso de demissão.

Marinho encaminhou na última semana suas sugestões à Casa Civil, onde a proposta de ato normativo continua em avaliação. "A previsão é de que, na próxima semana, o PL [projeto de lei, um tipo de ato normativo] seja submetido à apreciação dos ministros diretamente responsáveis pelo assunto e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva", informou o MTE.

A pasta esclarece que, só depois desse trâmite, ele deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional

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*Com informações portal R7