O projeto de lei do programa Combustível do Futuro foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (14). O objetivo da proposta é promover a mobilidade sustentável de baixo carbono para ajudar o Brasil a atingir metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa.

A proposta estabelece algumas regras para que o país possa descarbonizar a matriz energética de transportes e incrementar a eficiência energética dos veículos. Segundo o projeto, o Brasil vai passar a adotar uma metodologia conhecida como “do poço à roda” para avaliar as emissões dos diversos energéticos utilizados nos modais de transportes, que inclui as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível. Nessa metodologia, é feita uma avaliação do ciclo de vida completo do combustível.

Outro ponto da proposta eleva os limites máximo e mínimo da mistura de etanol puro à gasolina. O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica.

De acordo com o governo, a utilização de percentuais mais elevados faz parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro (a capacidade de resistência do combustível à queima espontânea dentro do motor), induzindo a um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna. A medida pode levar à redução do preço da gasolina ao consumidor, conforme o Executivo.

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