O MPSP (Ministério Público de São Paulo) entrou nesta quarta-feira (20) com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli sobre a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Luiz Sarrubbo, afirma que as provas foram usadas em “diversas ações e investigações” que agora estão em xeque.

O recurso de Sarrubo é o segundo contra a decisão de Toffoli. A ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) também quer a reforma do julgado, especialmente no ponto em que o ministro manda investigar os procuradores da Lava Jato que atuaram no acordo de leniência.

O chefe do MP de São Paulo afirma que a decisão de anular provas da leniência não poderia ter efeito generalizado e deveria valer apenas para o presidente Luiz Inácio Lula de Silva (PT), porque foi ele quem deu entrada na reclamação.

A ANPR lembra que não houve ilegalidades. Ao contrário, há provas de um acordo de cooperação internacional com a Suíça ignoradas por Toffoli e processos administrativos na Corregedoria do Ministério Público Federal que já investigaram a conduta dos procuradores – e concluíram pela ausência de irregularidades – também desconsiderados pelo ministro.

O recurso encampa uma tentativa de salvar investigações e processos em curso, que podem ser desidratados se as provas obtidas a partir do acordo de Odebrecht forem retiradas. Na mesma decisão que anulou as provas, Toffoli afirmou que a condenação de Lula na Lava Jato foi um dos “maiores erros judiciários da história do país”.

O agravo do MP de São Paulo chega ao STF antes mesmo de o Ministério Público Federal (MPF) decidir se entrará ou não com recurso na ação.

Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.