Após o ministro Luís Roberto Barroso pedir destaque, o julgamento sobre descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez foi suspenso no STF (Supremo Tribunal Federal).

A votação no plenário virtual começou à zero hora desta sexta-feira (22), mas foi interrompida, com isso, a votação do aborto será presencial.

Em 103 páginas, Rosa Weber, relatora da ação do PSOL feita em 2017, afirma que a proteção ao bebê desde a concepção afronta a liberdade e a autonomia da mulher, em sua decisão de interromper a gravidez. A data de retomada do julgamento no STF ainda não foi marcada.

No Brasil, atualmente o aborto é legalizado em três casos: quando a gravidez é decorrente de um estupro, quando há risco de vida para a gestante e em caso de anencefalia do feto. 

A regra atual sobre aborto, válido apenas nos três casos citados, é de 1940. No voto, Rosa Weber argumentou que a questão se perdura há muito tempo e que as mulheres foram silenciadas nesse processo. A ministra citou os princípios de dignidade da pessoa humana, liberdade e direitos reprodutivos para fundamentar o posicionamento favorável a descriminalização da interrupção da gestação até a 12ª semana. 

Para defender a proteção gradual da vida humana, que isenta o Estado de um dever absoluto de proteger a vida do bebê em gestação, ela cita decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que estabelecem os conceitos de “pessoa’, “ser humano” e “concepção”.

"A dimensão prestacional da justiça social reprodutiva, como argumentado, explica a desconstituição da validade da política punitiva de encarceramento, que não se demonstra suficiente e proporcional enquanto política pública de desestímulo à gravidez indesejada, tampouco eficaz na perseguição da sua finalidade subjacente, que é tutela da vida humana. Por isso, a necessidade, melhor, a imprescindibilidade da sua execução", afirmou a ministra.

Segundo o Psol, que moveu a ação, as regras atuais "violam os preceitos fundamentais da dignidade, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura".

De acordo com dados de 2021, da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), uma a cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já passou por pelo menos uma interrupção de gravidez no Brasil. Mais da metade (52%) das mulheres tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto.

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