As Forças Armadas e o STF (Supremo Tribunal Federal) são excluídos da lista de entidades que fiscalizam as urnas eletrônicas. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão desta terça-feira (26), no plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O relator da resolução foi o ministro Alexandre de Moraes.

Em 2021 as Forças Armadas passaram a fazer parte da lista das entidades fiscalizadoras, em decisão aprovada pelo TSE. Nas eleições de 2022, os questionamentos das Forças Armadas serviam para algumas mudanças nas urnas eletr6onicas.

Conforme Moraes, agora “se demonstrou ser absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar também no rol das entidades fiscalizadoras. Vamos manter, aqui, as Forças Armadas no rol de atribuições legais e constitucionais dentro do apoio logístico e de segurança que sempre forneceu as eleições”.  

O TSE também retirou o STF (Supremo Tribunal Federal) do grupo fiscalizador. Para a Corte Eleitoral, três ministros do STF já compõem o TSE e, além disso, o Supremo é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Defesa chegou a afirmar que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

Com a simbiose entre o Poder Judiciário e o Executivo Federal, militares têm sido alvo de medidas cuja finalidade é restringi-los, mitigando seus poderes e, também, sua atuação.

Esse banimento das Forças Armadas pode elevar ainda mais o índice de insatisfação do eleitor, já que em vez de proporcionar maior transparência ao processo eleitoral – reivindicação endossada por parte considerável dos eleitores nas últimas eleições, no ano passado -, pode produzir ainda mais sensação de opacidade na segurança do processo eleitoral.

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*Com informações Revista Oeste