A 3ª Vara Criminal de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de incitação ao estupro em um processo.

A decisão é do juiz Omar Dantas Lima proferida no início de setembro. Bolsonaro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dezembro de 2014. Quando cumpria mandato de deputado federal, o ex-presidente disse que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”.

Na época, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que a declaração de Bolsonaro indicava que um homem pode estuprar uma mulher que ele "entenda ser merecedora do estupro". O ex-presidente chegou a se tornar réu, mas o processo foi suspenso em fevereiro de 2019, por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, já que Bolsonaro estava cumprindo mandato de presidente.

O ministro Dias Toffoli declinou da competência de julgar o caso, e enviou o processo ao TJDFT. O ex-presidente também foi alvo de uma queixa-crime da deputada, pelos mesmos motivos, mas o processo foi arquivado em julho deste ano.O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ratificou a denúncia oferecida pela PGR. O juiz legalizou os atos processuais realizados na instância anterior e determinou o prosseguimento do processo. É esperado que testemunhas e o próprio ex-presidente sejam ouvidos na ação, já que essas diligências estão pendentes.

O ponto central da ação na qual Bolsonaro é réu remonta episódio ocorrido em dezembro de 2014, quando o deputado, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, disse que a parlamentar "não merecia ser estuprada". No dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, de Porto Alegre, Bolsonaro reafirmou as declarações, dizendo que a deputada "'é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria".

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*Com informações Correio Braziliense