A lista de revogações de medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro que abrange áreas como desarmamento, educação, saúde, ambiente e economia, editadas ao longo dos últimos quatro anos, podem ser anuladas ou substituídas com uma canetada do petista Lula, por falta de responsabilidade fiscal, a partir de 2023. Mais gastos, mais verbas!

A extensão do “revogaço”, dependerá de negociação com o novo Congresso. Parlamentares de oposição querem ser chamados para tratativas. Em café da manhã na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira passada (30), integrantes da chamada “bancada da bala” disseram que estão atentos à pretendida mudança na política armamentista de Bolsonaro. Eles ameaçam resistir.

“Não será da maneira como Lula acha que vai ser. Temos um Congresso conservador e não vai prosperar um revogaço”, afirmou o deputado federal eleito Alberto Fraga (PL-DF), político próximo de Bolsonaro que volta à Câmara na próxima legislatura.

O encontro dos deputados com Lira ocorreu horas antes de o presidente da Câmara se reunir com Lula. O petista passou a semana passada em Brasília em articulações para construir a base do governo.

Lula conversa com líderes do MDB, PSD e União Brasil para tentar atraí-los e anunciou apoio à reeleição de Lira, o que abre diálogo também com o PP.

Segundo Fraga, os parlamentares estão abertos a negociar, mas, para isso, Lula não deve “atropelar” o Congresso. “Muita coisa pode ser conversada e certamente o governo vai entender”, disse.

Coordenador do grupo, Capitão Augusto (PL-SP) afirmou que a bancada tem tamanho para paralisar os trabalhos na Câmara. “Se não tivermos a maioria, temos número suficiente para pegar o ‘kit obstrução’ e não deixar tramitar nada, nem nas comissões nem no plenário”, disse ele, que passará o comando da bancada para Fraga no próximo ano.

De acordo com o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo de Justiça e segurança Pública da transição, Lula não fará nenhum revogaço sem ouvir quem milita na área.

“A revogação será gradual, escalonada no tempo. Há decretos que vão ser revogados de imediato e outros nos cem primeiros dias do governo”, afirmou ele, sobre as propostas relacionadas à política de desarmamento.

A intenção é reverter, em pouco tempo, ao menos os decretos 9.845, 9.846 e 9.847, que flexibilizam a compra e o porte de armas. “Aqueles que têm armas para se defender em propriedades rurais e os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) de verdade não têm motivo para temer”, disse Carvalho.

Protocolos sanitários e multas

O novo governo pretende revogar também 20 medidas de comércio exterior, como informou a Coluna do Estadão. Estão na mira, ainda, atos que estabeleceram protocolos sanitários durante a pandemia da Covid-19, além de cem decretos e atos normativos relacionados à proteção ambiental, como medidas que impedem a aplicação de multas.

Ambiente

Escolhido para comandar a bancada ruralista a partir do próximo ano, o deputado Pedro Lupion (União Brasil-PR), afirmou, no entanto, que o PT indicou que vai abrir espaço para o diálogo. Segundo ele, as revogações na área de fiscalização ambiental não serão feitas de forma brusca.

Petistas têm agido contra projetos de interesses dos ruralistas no Congresso. O deputado citou a tentativa da Comissão de Agricultura do Senado de votar o projeto que flexibiliza o uso de agrotóxicos.

A análise foi adiada após os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), ambos aliados de Lula, pedirem que o tema seja discutido com o governo eleito.

Amazônia

A iniciativa Uma Concertação pela Amazônia, por exemplo, propõe uma agenda para ser colocada em prática nos cem primeiros dias da gestão, que estão traduzidas em projetos de lei, decretos e resoluções.

De acordo com o sociólogo Bruno Gomes, que coordenou o grupo de trabalho de mineração da iniciativa, as propostas não apenas visa a revogação de regras em vigência, mas também alterações.

“Não dá para simplesmente revogar, tem de substituir por algo e não deixar nenhum setor sem regras”, disse Gomes.

A avaliação é que a fase atual é de propor a revogação, por parte das equipes técnicas, conforme informações do Estado de S. Paulo.