Nas últimas semanas o Congresso Nacional tem enfrentado uma série de embates com o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre discussões de determinados temas.

Três assuntos considerados polêmicos, especialmente entre os partidos mais conservadores, são alvo de julgamentos na Suprema Corte: o marco temporal das terras indígenas; a legalização do aborto até 12 semanas de gestação; e a descriminalização do porte e da posse de drogas.

Alguns parlamentares caracterizam as ações do STF como “invasão de Poderes”, e os embates têm gerado crises e boicotes em votações da Câmara dos Deputados e Senado Federal. O ápice da tensão ocorreu na semana passada, quando deputados e senadores de 22 frentes parlamentares e dois partidos (PL e Novo) anunciaram que vão obstruir votações nas Casas. Entre terça e quinta-feira, sessões foram canceladas e votações em colegiados acabaram adiadas.

O ministro Luís Roberto Barroso, novo presidente do STF, negou atritos entre os Poderes em coletiva na última sexta-feira, 29 de setembro.  “Não vejo crise entre Congresso e STF. O que existe é a necessidade de relações institucionais pautadas no diálogo e na boa-fé. Não tenho nenhuma dúvida de que isso ocorrerá”, afirmou.

Já o deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), o líder do PL na Câmara, criticou, na última quarta (27), o fato de o STF iniciar julgamentos sobre assuntos que, em sua visão, são de competência do Congresso.

“Não é um movimento de direita ou de esquerda, é um movimento do Parlamento. Não podemos aceitar que tenham acontecido invasões ao Poder Legislativo. Fomos eleitos para fazer as legislações pertinentes a diversos temas. Cada Poder deve se restringir ao seu papel. Essas frentes [parlamentares] reunidas com o PL e o Novo vêm defender as prerrogativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, afirmou Côrtes.

O discurso foi enfatizado por Pedro Lupion (PP/RR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Sejamos deputados ou senadores, cabe a nós a tomada de decisões em nome da sociedade brasileira. Seja na relativização constante do direito de propriedade, seja na liberação das drogas e do aborto, na dificuldade constante da garantia da legítima defesa, na regulação de redes sociais e liberdades individuais. Isso tudo que as frentes parlamentares congregam”, destacou Lupion.

Entre os temas levantados pelos parlamentares, o marco temporal é o que se encontra em fase mais avançada de discussão no STF. Na última semana, a Suprema Corte considerou inconstitucional a tese que limita a demarcação de terras indígenas.

Definiram, ainda, que as terras de ocupação tradicional indígena são de posse permanente da comunidade, cabendo a esse povo o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Na qualidade de terras públicas, as áreas indígenas são inalienáveis, indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

Já no Senado, os parlamentares aprovaram na quarta (27), sob pressão da bancada ruralista, o PL (projeto de lei) que estabelece o marco temporal. O texto teve 43 votos favoráveis e 21 contrários, aprovado até mesmo por senadores de partidos que teriam entrado na base do governo, como Republicanos e PP.

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*Com informações site Metrópoles