O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), voltou a defender nesta segunda-feira (2), a definição de mandatos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Atualmente, o ministro da Suprema Corte é indicado pelo presidente da República e pode ficar no posto até completar 75 anos, que é a idade máxima para a aposentadoria no serviço público.

"Essa é uma tese que eu já defendi publicamente e continuo a defender. Acho que seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte e para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo", afirmou.

Até o momento, a idade mínima para ingresso no STF é de 35 anos. O presidente Lula ainda vai indicar o próximo ministro da Corte, que vai assumir no lugar da ex-ministra Rosa Weber.

O ministro da Justiça, Flávio Dino; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o presidente do tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, estão entre os cotados para a vaga.

O tema já é alvo de debate no Congresso por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado, que propõe a fixação de oito anos para o mandato de ministros do Supremo, sem direito à recondução.

A ofensiva contra os ministros do STF voltou a ser comentada por causa dos recentes julgamentos da Corte, com temas de impacto social, como a descriminalização do aborto, a criminalização do porte de drogas, o marco temporal das terras indígenas e a volta da contribuição sindical.

A PEC em questão é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e foi apresentada em 2019. O texto começou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em conjunto com outras duas matérias que tratavam do mesmo assunto e foi até modificada para que o mandato dos ministros do STF seja de dez anos. As outras duas propostas, contudo, foram arquivadas no fim de 2022. Com isso, a PEC de Valério terá de recomeçar a tramitação.

A proposta também sugere a fixação de um prazo para que o presidente da República indique membros para compor o STF. Conforme a proposta, o chefe do Executivo terá até um mês, a contar do surgimento da vaga na Corte, para apresentar ao Senado o nome de um novo ministro. Caso o período não seja respeitado, caberá ao Senado fazer a escolha.

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*Com informações Portal R7