Um ato realizado em Brasília nesta terça-feira (3), reuniu cerca de 3 mil prefeitos para pressionar o Legislativo e o Governo Lula em busca de uma solução para a crise financeira nos municípios.

A abertura foi no Centro Ulysses Guimarães pela manhã e a tarde, os gestores municipais ocuparam o salão verde da Câmara dos Deputados e em seguida, fizeram uma caminhada em direção ao TCU (tribunal de Contas da União).

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), informou que os problemas enfrentados pelos gestores municipais se agravaram com o atual cenário de queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “A crise não é conjuntural, não é só do FPM, ela é estrutural, ela vem de uma soma de questões que fizeram com que chegássemos a esse ponto”, disse.

A maioria dos prefeitos culpam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter aumentado as despesas obrigatórias e o desequilíbrio no financiamento. Sem os recursos necessários, os prefeitos temem o agravamento da crise no atendimento direto à população em serviços de Saúde, Educação e Assistência Social.

De acordo com uma entrevista da Gazeta do Povo, um prefeito petista – que preferiu não se identificar, disse que “Estamos lidando com uma grave crise financeira e o governo do presidente Lula não está olhando com carinho para às demandas dos municípios”.

A CNM levou ao conhecimento do TCU um levantamento com dados da crise que vem sendo enfrentada pelos municípios. Um dos dados sobre saúde mostrou que os municípios destinam à área mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório.

 Em 2022, a média nacional ficou em 22,27%, de acordo com a CNM. E além disso, cerca de 1,5 mil Municípios – que representam 27% das cidades do Brasil – aplicam percentuais acima de 25%. “Para levar saúde básica à população na ponta, os Municípios pagam uma conta alta”, lamentou o presidente da CNM.

Na área de educação, Ziulkoski mencionou sobre as obras paradas que impedem o funcionamento de creches e escolas, por exemplo. E ainda citou que o pagamento de pisos compromete os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sobre as creches, Ziulkoski ainda disse que apesar de não serem obrigatórias, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pela obrigatoriedade do poder público de garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos.

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