O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou na terça-feira (6), por unanimidade, as contas de campanha da chapa formada pelo petista, Lula da Silva, e Geraldo Alckmin (PSB), cujo relator foi o ministro Ricardo Lewandowski.

Na mesma sessão, a Corte aprovou o relatório da totalização de votos do 2º turno das eleições. O presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes, proclamou Lula e Alckmin eleitos como presidente e vice-presidente, respectivamente. 

Alexandre de Moraes, não acatou a denúncia de irregularidades nas urnas eletrônicas das últimas eleições presidenciais, feita pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que ainda foi punico com multa milionária, além do bloqueio do Fundo Partidário.

O ministro é contra todas as manifestações democráticas que assolam o país, onde o povo brasileiro clamam por intervenção às Forças Armadas, devido as irregularidades apontadas no processo eleitoral.

Várias multas e punições estão sendo aplicadas contra o povo brasileiro - inclusive os caminhoneiros, empresários, políciais e políticos - que se opõe ao Sistema Ditatorial que vem sendo implementado no Brasil.

Em análise das contas da campanhas do petista, foram constatadas irregularidades, porém o TSE aprovou a documentação das despesas recebidas pelos candidatos, Lula e Alckimin. A operação envolve inspeção da origem dos recursos, a regularidade fiscal das receitas e despesas e a efetiva prestação de serviços e entrega dos bens por empresas.

Conforme o relatório de Lewandowski - “As inconsistências pontuais identificadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA), no montante de R$ 187.078,41, representam apenas 0,142% do total de recursos gastos na campanha".

IRREGULARIDADES

A área técnica do Tribunal havia indicado supostas irregularidades em cerca de R$ 620 mil gastos durante a campanha, em 8 tipos de documentações apresentadas pela chapa eleita e solicitado informações adicionais.

No dia 3 de dezembro, o Ministério Público Eleitoral MPE) recomendou a aprovação das contas da campanha de Lula e Alckmin. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.

Gonet afirmou que foram prestadas as informações necessárias para explicar as possíveis irregularidades indicadas inicialmente. Uma das indicações era sobre uma despesa de R$ 146.050 mil que não teria sido declarada.

A chapa do petista, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o serviço foi contratado pelo diretório estadual do PT no Rio de Janeiro e a nota fiscal foi emitida em nome da campanha presidencial por um erro.

Também foram questionadas despesas com passagens aéreas supostamente pagas em duplicidade. A equipe de Lula afirmou que foi necessário comprar novos bilhetes para passageiros que já tinham tickets em momentos de atraso de voos ou mudanças de compromissos.

Outro tópico citado por Gonet foi o questionamento sobre R$ 14.584,80 declarados como pagos em material de campanha, sem comprontes. A campanha enviou fotos do material. “A irregularidade apontada merece ser tida como vencida”, afirmou o procurador.

Também houve processo semelhante com o questionamento de R$ 20.860 destinados, segundo a prestação de contas, à confecção de panfletos voltados ao público evangélico.