A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve decidir nesta terça-feira (24), a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, após pedido de vista que adiou a votação.  

O projeto é analisado em caráter terminativo no colegiado, caso não haja recurso, o tema vai direto para a sanção presidencial. O assunto tem apoio maciço das lideranças partidárias, inclusive do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

Mesmo temendo perda na arrecadação, parlamentares da base de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) podem recuar da possibilidade de levar o assunto ao plenário e acabar gerando uma dupla derrota ao governo.

As mudanças feitas na Câmara estão sendo descartado pelo Senado, que tende a recuperar o texto original que foi aprovado na Casa. O ponto de entrave é o que trata do benefício para as pequenas cidades.

Os deputados aprovaram a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de todos os municípios, variando entre 8% e 18%, a depender da renda per capita. 

O relatório em avaliação pela CAE do Senado, no entanto, tenta aprovar a primeira versão do texto, beneficiando apenas cidades com até 142 mil habitantes com a diminuição do repasse de 20% para 8%.

Conforme o Ministério da Fazenda, a desoneração vai acarretar uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões. No entanto, a inclusão é o que preocupa, pois se trata de uma renúncia inédita em um momento em que a equipe econômica tenta ampliar as fontes de arrecadação para garantir o equilíbrio fiscal.

Apesar do posicionamento, a tendência é que a ala não recorra para votar o projeto em plenário e acabe acumulando mais uma derrota ao governo. O movimento simbolizaria um desgaste político não só para o Executivo, mas para os parlamentares que liderassem o pedido.

Caso o grupo não consiga articular uma exclusão dos municípios do projeto, o Planalto ainda pode promover vetos à proposta. O Ministério da Fazenda estuda um veto total, mas o governo reconhece que essa hipótese geraria um desgaste com o Congresso, com prefeitos e com os 17 setores que mais empregam. 

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*Com informações Portal R7