A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2027. O texto agora segue para o plenário da Casa e teve urgência de votação aprovada pela comissão.

No fim de agosto o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Por ter sido alterado em relação ao texto vindo do Senado, a proposta voltou a ser apreciada na Casa. Depois de um pedido de vista na CAE, na semana passada, foi novamente apreciada pelos senadores.

O senador Angelo Coronel (PSD/BA), relator da proposta, rejeita as alterações feitas na Câmara dos Deputados. O texto busca aliviar encargos para 17 setores da economia.

Entre eles, as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. O modelo vigente perde a validade em 31 de dezembro deste ano.

O impacto fiscal previsto da medida para o governo é de cerca de R$ 18 bilhões. A desoneração permite que os setores escolhidos paguem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários.

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*Com informações Metrópoles