A audiência pública tem como objetivo apresentar o empreendimento a ser implantado e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), expor os graus de impacto, as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais.

Ela tem como finalidade esclarecer dúvidas e recolher opiniões, críticas e sugestões de segmentos da população interessada na implantação do empreendimento, a fim de subsidiar a decisão quanto ao seu licenciamento ambiental (resoluções Conama 009/87 e Sema/MS 004/89).

Em 2020, devido à situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19) e as medidas federais e estaduais estabelecidas para a prevenção da transmissão e da proliferação do Covid-19, estão sendo realizadas audiências públicas virtuais para garantir a ampla participação da sociedade civil, dos ministérios públicos e de outras instituições no licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental.

A realização de consultas públicas virtuais para o licenciamento ambiental de empreendimento foi estabelecida por meio da Resolução Conama nº 494, de 11 de agosto de 2020, e da Portaria Imasul nº 812, de 30 de setembro de 2020. Ambas normativas estão disponíveis no site do Imasul para consulta ( www.imasul.ms.gov.br ).

Mais informações estão disponíveis abaixo ou no site do Imasul ( www.imasul.ms.gov.br ).

Local presencial: Centro Cultural Ramez Tebet, localizado na Rua Valdevino Pereira de Novaes, 30 - Centro, Terenos

Local de acesso virtual: Canal do Imasul no YouTube (acesso direto por meio do link  https://www.youtube.com/watch?v=SxdmgJfW6ao )

Acesse aqui o CONVITE , o  FOLDER  e o  RIMA - Relatório de Impacto Ambiental deste empreendimento .

*Para participar, primeiro  FAÇA SUA INSCRIÇÃO  e depois acesse o  EVENTO VIRTUAL .