O projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifas bancárias das instituições públicas de ensino foi aprovado nesta terça-feira (7) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

A proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitao (PT/PE). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto modifica a Lei 4.595/1964, que regula as instituições monetárias e bancárias. De acordo com o projeto, os bancos não podem cobrar tarifas de contas voltadas para a manutenção de escolas públicas. Segundo dados apresentados por Randolfe, o Banco do Brasil recebeu, em 2019, R$5,75 bilhões em taxas cobradas de instituições de ensino.

O autor explica que os valores repassados para as escolas são guardados em contas bancárias específicas, ligadas à educação em âmbito federal, estadual ou municipal. Com isso, muitas instituições financeiras cobram tarifas e acabam retirando recursos que poderiam ser investidos diretamente na educação.

Para Teresa Leitão, o projeto deve trazer “significativos benefícios à sociedade, à educação e às comunidades escolares”. “Os bancos, especialmente o Banco do Brasil e a Caixa, já são muito bem remunerados na condição de agentes operadores de diversos programas de governo, inclusive os voltados para a educação”, reforça a senadora.