O decreto do programa que institui o programa de proteção da vida animal para execução de projetos que visam combater maus-tratos tanto para animais domésticos como de rua foi publicado pelo governo de Mato Grosso do Sul na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial.

O programa ainda propõe regulamentar as políticas de proteção aos animais, além de trazer o diagnóstico da realidade de Mato Grosso do Sul. O próximo passo é firmar termos de cooperação entre Governo do Estado e entidades para a criação de legislações que promovam a política de bem-estar e proteção animal.

De acordo com o texto, o programa é baseado em cinco pilares do bem-estar animal. Confira:

1.    estar livre de fome e sede: os animais devem ter acesso à água e ao alimento adequados para manter sua saúde e vigor;

2.    estar livre de desconforto: o ambiente em que os animais vivem deve ser adequado a cada espécie, com condições de abrigo e descanso adequados;

3.    estar livre de dor, doença e injúria: os responsáveis pela criação devem garantir prevenção, rápido diagnóstico e tratamento adequado aos animais;

4.    ter liberdade para expressar os comportamentos naturais da espécie: os animais devem ter a liberdade para se comportar naturalmente, o que exige espaço suficiente, instalações adequadas e a companhia da sua própria espécie;

5.    estar livre de medo e de estresse: os animais não devem ser submetidos a condições que os levem ao sofrimento mental, para que não fiquem assustados ou estressados, por exemplo.

Marcelo Miranda, secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, disse que é preciso reconhecer a pauta como política pública e fazê-la ser eficiente. “Estamos falando de uma causa fundamental, é uma pauta humanitária, de saúde pública e que a gente precisa se unir. A primeira grande questão é sensibilizar a população e vir, na sequência, colocar a questão em discussão no orçamento”, disse.

O programa é discutido desde março e identificou, somente em Campo Grande, mais de 200 protetores de animais. Em todo o Estado o número passa de 300. Vale ressaltar que 90% desses abrigos são os lares dos protetores independentes, que são mantidos com recursos próprios.

A comissão que elaborou o programa identificou cerca de 4 mil animais em 85 abrigos visitados, sendo que todos haviam sido vítimas de maus-tratos.

A Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, esporte, Cultura e Cidadania), por meio da Assessoria de Defesa e Proteção da Vida Animal, tratarão dos casos omissos.

De acordo com Pesquisa do IBGE, em 2013, revelou que a presença de cães e gatos é maior do que a de crianças nos lares brasileiros. Mas grande parte desses animais encontra-se em péssimas condições, em especial aqueles abandonados nas ruas, o que tem estimulado ações de organizações da sociedade civil, de ativistas autônomos e do setor público e político.

Conforme o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), o Brasil possui atualmente cerca de 80 milhões de cães e gatos domesticados e o número tende a crescer e chegar a 100 milhões até 2030. 

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