Política Desoneração
Lula tem de sancionar desoneração da folha de pagamento até dia 23 de novembro
Empresas e trabalhadores pressionam pela manutenção da concessão a 17 setores da economia brasileira até 2027
11/11/2023 14h11
Por: Tatiana Lemes
Foto: Reprodução

A matéria foi protocolada em 1º de novembro no Palácio do Planalto, e o prazo para análise é de 15 dias úteis. Empresas e trabalhadores pressionam pela sanção do texto, sob risco de perda de cerca de 1 milhão de empregos. 

Um ofício com quase 30 representações patronais assinou em conjunto para pedir audiência a Lula a fim de expor "com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida".

"Trata-se de iniciativa crucial voltada a preservar empregos e solução oportuna enquanto não se aprova a desoneração linear para todos os setores, o que poderá ocorrer numa etapa futura da reforma tributária. Enquanto isso, o governo não pode permitir que se afaste esse modelo e que tenhamos efeitos desastrosos no desemprego e até no aumento da inflação e dos juros, o que acaba prejudicando a população em geral", diz o ofício enviado ao presidente.

Além da manutenção de empregos, a prorrogação da medida garante outros ganhos, como explica o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. "Para nós, a desoneração significa manutenção de empregos, significa acordos no sentido de não trocar homens por máquinas e significa igualdade de oportunidade, porque são setores que empregam muitas mulheres", detalha. 

Mesmo antes de o texto ser aprovado no Congresso, a equipe do governo já estudava vetos ao projeto, com a justificativa de impacto fiscal. O líder da base no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), chegou a alegar inconstitucionalidade com o argumento de proibição de uma nova desoneração relacionada a temas previdenciários.

*Com informações O Globo