O texto do senador Eduardo Braga (MDB/AM), aprovado pela Casa na última semana, requer atualizações porque inclui mais regimes diferenciados. Em agosto, a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária indicou a alíquota do IVA poderia chegar a 27%, no pior dos cenários.

Agora, o secretário Bernard Appy - o chamado “pai da reforma tributária”, por ser um dos autores do texto debatido no Congresso - revisa o valor. A equipe econômica tem dito que a alíquota pode chegar a 27,5%, no máximo.

Entretanto, ainda não há certeza quanto a esse percentual, que vai depender da regulamentação de trechos da futura emenda constitucional e da redução da redução da sonegação e inadimplência, efeitos esperados pela mudança no sistema, mas ainda não quantificados.

No sistema atual, há uma série de exceções que dificultam o cálculo de um percentual único. Uma alíquota-padrão seria semelhante àquela que paga ICMS e PIS/Cofins pelo regime comum, de 34,4%; a Fazenda garante que esse número é maior do que a alíquota que vai resultar da reforma tributária.

O texto da reforma tributária estipula a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): um federal, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e um estadual e municipal, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O texto cria ainda um Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado”, sobre produtos danosos à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê a não cumulatividade, isto é, o pagamento dos impostos uma única vez por todos os participantes do processo. Ela ainda define que a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (local de produção) e passará a ser realizada no destino (local de consumo), pondo um fim à chamada “guerra fiscal” — o que permitiria a concessão de benefícios tributários por estados, com o objetivo de atrair investimentos.

Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.

*Com informações Metrópoles