A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve realizar na manhã desta terça-feira (14) uma sessão ordinária e uma extraordinária. Conforme previsto na Ordem do Dia , são cinco proposições a serem apreciadas na sessão ordinária, que tem início às 9h.

Em primeira discussão, serão apreciados dois projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei 289/2023  que institui o Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027, contendo as diretrizes e as prioridades da Administração Pública Estadual, para a realização das despesas de capital e de outras delas decorrentes, inclusive dos programas finalísticos, de gestão, manutenção e de serviços do Estado. E o Projeto de Lei 290/2023  que estima a receita e fixa a despesa do Estado para exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 25.488.531.930 (Projeto da Lei Orçamentária Estadual (PLOA). 

Em segunda discussão os deputados estaduais também devem votar dois projetos. O Projeto de Lei Complementar 16/2023 , do Tribunal de Contas, altera a redação da Seção V do Capítulo I da Lei Complementar Estadual nº 160, de 2 de janeiro 2012, que dispões sobre a organização do Tribunal de Constas do Estado de Mato Grosso do Sul, e revoga a Lei Estadual nº 1.104, de 30 de outubro de 1990. E o Projeto de Lei 280/2023 , do Poder Judiciário, altera a Lei Estadual n.º 1.071, de 11 de julho de 1990, que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Em redação final, será apreciado o Projeto de Lei 167/2023 , de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.637, de 4 de fevereiro de 2009, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência.

Extraordinária

Com três projetos, a sessão extraordinária desta terça-feira começa às 10h30. Em redação final será votado o Projeto de Lei Complementar 16/2023 , do Tribunal de Contas. Em discussão única os parlamentares apreciarão dois projetos. O Projeto de Decreto Legislativo 24/2023  da Mesa Diretora (2023-2024), ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos termos da Mensagem n. 37/2023 do Governo do Estado, de 25 de setembro de 2023. Já o Projeto de Resolução 100/2023 , de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), institui a “Comenda Jô Clemente” em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída por meio da Lei Federal nº 13.585/2017.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis:  TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS . Confira também pelo  Youtube  e  Facebook .