Política #PEC do Estouro
PEC do Estouro foi aprovada com 64 votos favoráveis no Senado
Medida aumenta em R$ 145 bilhões no teto de gastos
08/12/2022 15h42 Atualizada há 3 anos
Por: Fonte: Pleno News
PEC permite gastos extras de até R$ 23 bilhões por 2 anos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, também chamada de PEC do Estouro foi aprovado pelo Senado, na noite de quarta-feira (7).

A medida aumenta em R$ 145 bilhões o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – pelo período de dois anos e permite gastos extras de até R$ 23 bilhões mediante receitas extraordinárias.

O texto teve 64 votos a favor tanto no primeiro quanto no segundo turno - sendo necessários 49 - e, 16 contrários no primeiro turno e 13 no segundo. Concebida para acomodar as promessas eleitorais do novo governo, como o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), a PEC seguirá agora para a Câmara.