A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou uma nota, nesta quinta-feira (23), em que defendeu o direito de sustentação oral nos tribunais e pediu o “fim das violações de direitos dos cidadãos”. A mensagem foi divulgada após o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negar o pedido de um advogado para realizar sustentação na Corte.

A OAB, em resposta, enfatizou sua missão de agir contra violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia, conforme expresso em um trecho do documento emitido pela entidade. Além disso, a Ordem exigiu respeito às suas manifestações.

“Infelizmente, as prerrogativas não têm sido adequadamente respeitadas, ocasionando a violação da ampla defesa em diversos casos com a supressão das manifestações verbais do profissional da advocacia”, diz a nota, assinada pelo Conselho Federal da OAB e Colégio de Presidentes Seccionais da OAB.

Esta não é a primeira vez que a OAB se opõe a ações ou declarações de Moraes. No início do mês, Simonetti já havia se posicionado contra a prática de levar casos para o plenário virtual, argumentando que isso impede os advogados de realizarem sustentações orais de forma mais clara e efetiva, como é possível em um ambiente físico. Na modalidade virtual, as defesas precisam incluir essa etapa em vídeo.

Na tarde desta quinta, Moraes negou um pedido de sustentação oral durante julgamento de agravo regimental na Corte e, ao mesmo tempo, previu a resposta da OAB, sobre a qual ele chegou até a tecer um comentário irônico.

O ministro ainda acrescentou que a nota “vai dar mais uns 4.000 tweets dos meus inimigos. Então, vamos fazer, doutor, a festa do Twitter e das redes sociais”. Moraes defendeu que, de acordo com o regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhando o regimento interno do STF (Supremo Tribunal Federal), não há sustentação oral em agravos.

Sem citar Moraes, um trecho nota da OAB diz respeito justamente a esse argumento. “O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis”, afirma o documento.

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*Com informações O Estadão