Política Mandato STF
Pacheco diz que momento é propício para discutir mandato fixo para ministros do STF
O presidente também defendeu o aumento da idade mínima para os magistrados
27/11/2023 18h26
Por: Tatiana Lemes
Foto: Reprodução

Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado, saiu em defesa de um mandato fixo para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do aumento da idade mínima para os magistrados, afirmando que é legítimo discutir esses temas.

” Podemos discutir o fim da reeleição no Brasil, a coincidência de mandatos ou o mandato de cinco anos para acabar com esse estado permanente eleitoral no Brasil, que é o que mexe com as nossas estruturas políticas, inclusive”, apontou.

Ele prosseguiu dizendo que, “vamos discutir isso, e se isso for bom e se for a maioria da sociedade através de seus representantes decidindo assim, nós temos que decidir, goste ou não o poder Executivo, goste ou não o poder Judiciário”.

” Se o povo quiser através de seus representantes legitimamente eleito, nós temos que fazer. É esse o nosso papel. O que não vamos permitir é que a força de uma instituição ou de alguém iniba o processo legislativo que é de interesse da sociedade brasileira”, concluiu.

Alinhado a Pacheco, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União/AP), informou que nesta semana indicará o relator da PEC dos mandatos.

As declarações surgem em um contexto de tensão entre o Senado Federal e o STF, após a Casa Alta do Congresso decidir aprovar uma PEC que limita as decisões monocráticas de ministros da Corte. O texto foi para a análise da Câmara dos Deputados, que ainda não tomou uma decisão. 

Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias. 

*Com informações Brasil 247