O Governo Federal votou atrás após anunciar, um pouco mais de seis meses, medidas para tornar a nova carteira de identidade nacional um documento mais ‘inclusivo’, como a retirada do campo ‘sexo’ e a ausência da distinção entre o nome do registro civil e o nome social.

O governo recuou e decidiu manter as regras que já estavam em vigor, ou seja, o campo ‘sexo’ e a distinção de nomes seguem na nova cédula. De acordo com a Folha de São Paulo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos resumiu a resposta em duas frases:

“O governo federal não reincluiu nenhum campo. Foram apenas mantidos os campos existentes”. Em suma, as mudanças anunciadas no primeiro semestre sequer chegaram a funcionar na prática.

O ministério anunciou em maio que promoveria mudanças no layout da carteira nacional de identidade, que teriam, segundo a própria pasta, o objetivo de “tornar o documento mais inclusivo e representativo”. Entre as mudanças estavam a retirada do campo sexo e a impressão do documento apenas com o nome que a pessoa declarasse no ato da emissão.

O anúncio das mudanças aconteceu durante uma cerimônia alusiva ao Dia internacional e nacional de enfrentamento a violência contra pessoas LGBTQIA+. As alterações seriam fruto de solicitações do Ministério dos Direitos Humanos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, na última semana, um decreto que prorroga para até 11 de janeiro do próximo ano a obrigatoriedade da emissão do documento pelos estados e Distrito Federal. O ato também estabelece diretrizes de proteção de dados.

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