O ano de 2023 está acabando e Mato Grosso acumula reduções e isenção de tributos em diversos setores, impactando pequenos e médios empresários e o dia a dia da população.

Alguns itens da cesta básica teve uma redução na carga tributária de ICMS de 58%. Também tiveram isenção desse imposto os produtos da hortifruticultura para a merenda escolar de associações de produtores rurais.

Ainda dentro desse pacote, a gestão estadual reduziu a base de cálculo do ICMS do Gás Natural Veicular, de 17% para 12%, e isentou o IPVA de veículos leves e de carga movidos a GNV.

Menor imposto do Brasil

Mato Grosso do Sul mais uma vez decidiu ousar e para beneficiar a população, o governador Eduardo Riedel decidiu manter o menor índice do país de 17%. 

“Não vou enviar projeto de lei para mudar a alíquota, sem crítica a qualquer estado que tenha feito. Cada um tem a sua realidade. Optamos por não enviar e manter em 17%, que já é a menor do Brasil. A partir dessa decisão, vamos montar um grupo de trabalho para acompanhar as variáveis da Reforma Tributária”, afirmou o governador, na última segunda-feira (4).

O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Outras Unidades da Federação optaram por aumentar o imposto estadual por conta da Reforma Tributária porque, de acordo com o texto em tramitação no Congresso Nacional, a receita de estados e municípios com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS), será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028.

Taxas cartorárias

Além disso, o Governo do Estado enviou nesta semana um projeto à Assembleia Legislativa para reduzir as custas cartorárias na escrituração de imóveis em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei prevê redução de 33% do montante repassado para os fundos especiais da Defensoria Pública e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

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