O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar mais 29 réus acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participação nos atos do 8 de janeiro, em Brasília.
As penas são de 14 e 17 anos de reclusão, além de R4 30 milhões por danos morais coletivos. A votação das ações penais começou na madrugada desta sexta-feira (15) e vai seguir até 5 de fevereiro.
Os 29 réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Moraes disse, em decisão, que “a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimidas”.
"Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava ao completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado democrático de Direito, às instituições e ao patrimônio público", acrescentou o ministro.
Os ministros julgam as ações de forma virtual, formato em que não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.
Desde setembro, o Supremo já condenou pelo menos 30 pessoas por envolvimento nos atos extremistas, com penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.
Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF tem fixado o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.
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*Com informações R7