Na volta do recesso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ter que intensificar a articulação política no Legislativo para tentar minimizar um problema que atrapalhou os planos do governo no primeiro ano de mandato: a derrubada de vetos pelo Congresso.

Os parlamentares já debatem novas derrotas em temas que, se concretizados, podem engessar mais o poder do Executivo sobre o Orçamento, modificar a gestão de recursos em programas-chave da gestão petista e mexer na avaliação de agrotóxicos, assunto que provoca divisões no governo e é fonte de atritos com a bancada ruralista.

Dos 30 vetos de Lula analisados pelos congressistas no primeiro ano do seu terceiro mandato, 16 (53%) foram rejeitados total ou parcialmente. Um índice acima do registrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro ano, quando 45 vetos de sua autoria foram analisados, e 15 (33%) tiveram ao menos partes deles rejeitados. O retorno dos parlamentares está marcado para 5 de fevereiro.

O Congresso está na mira dos vetos e um deles é do dispositivo que torna obrigatório o empenho das emendas parlamentares obrigatórias até o dia 30 de junho. Esta é a primeira etapa do pagamento dos recursos, quando o dinheiro é reservado no Orçamento.

A medida foi incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), aprovada em dezembro. Lula, porém, vetou o item no dia 2 de janeiro, sob argumento que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.

Para os que defendem o calendário o argumento é o de gerar mais previsibilidade para os investimentos. A medida foi articulada por congressistas, que desejam irrigar os cofres de prefeituras aliadas com verba pública antes das campanhas eleitorais.

Apesar de ainda não trancar a pauta do Congresso, parlamentares pressionam para que esse item seja um dos primeiros a ser votado, já que têm pressa devido ao ano eleitoral.

Outro item vetado na LDO que sofre pressão para ser restabelecido é uma lista de projetos que ficariam a salvo de contingenciamentos obrigatório de gastos em caso de risco de descumprimento da meta fiscal. O veto foi uma recomendação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. As pastas argumentam que o dispositivo contraria o interesse público, porque poderia dificultar a gestão orçamentária e a busca por zerar o déficit primário neste ano. Nessa lista está, por exemplo, o seguro rural, o que acrescenta a força da bancada ruralista na pressão para derrubar o item.

O veto à previsão de reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o “Minha Casa, Minha Vida”, para cidades até 50 mil habitantes também encontra resistência no Congresso. Parlamentares têm interesse em reverter essa decisão, principalmente devido ao ano eleitoral — mais de 80% das cidades do país estão nessa faixa populacional.

A bancada ruralista também articula a derrubada dos vetos ao projeto de lei que altera o processo de autorização para agrotóxicos no país. Lula barrou o trecho que centralizava no Ministério da Agricultura a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados, o que excluía a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) considerou a decisão um “desrespeito com o Parlamento”.

O presidente também vetou 28 trechos da Lei Orgânica das Polícias Militares aprovada no ano passado pelo Congresso, por gerar encargos financeiros à União e aos estados sem a previsão de fonte orçamentária, como pensão para o cônjuge ou dependente quando o militar for preso provisoriamente ou em cumprimento de pena. O projeto foi aprovado no Senado com o texto do líder do PT na Casa, senador Fabiano Contarato (ES).

Há atualmente 25 vetos à espera de deliberação na pauta do Congresso, e 12 deles estão “trancando a pauta”, ou seja, o prazo já esticado exige prioridade nas votações e, na maioria deles, o governo ainda não chegou a um acordo com o parlamento sobre seus desfechos.

Nesta lista estão os vetos à Lei Geral do Esporte, como o que barrou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). Na época, o Ministério do Esporte era comandado ainda por Ana Moser, e alegou que o veto foi decidido pela Casa Civil, por uma questão jurídica de que “normas de iniciativa de parlamentar (do Senado ou da Câmara) não podem criar órgãos na estrutura do Poder Executivo”.

Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias. 

*Com informações O Globo