Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) a decisão do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em que suspendeu uma decisão do governo Bolsonaro que garantia isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores. A determinação foi do TCU (Tribunal de Contas da União).

De acordo com O Globo, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL/PJ), que faz parte da Frente Parlamentar Evangélica, declarou que o fim da isenção para os pastores é um “prato cheio” para demonstrar que o governo persegue o segmento religioso.

“É uma prova do que sempre falamos: o governo Lula persegue os segmentos religiosos. Estão sustando o ato declaratório do ex-secretário da Receita, para que cada auditor interprete a lei como quiser, voltando à velha fábrica de multas. Faz um absurdo desses e depois quer se aproximar de evangélicos – declarou.

Na prática, o benefício tributário valia para o salário de “ministros de confissão religiosa” e fazia com que os valores pagos por “entidades religiosas” e “instituições de ensino vocacional” aos líderes religiosos não fossem considerados como remuneração direta ou indireta.

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