O mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), foi cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima). Nesta segunda-feira (21), a decisão do tribunal foi de 5 votos a 2, e esta foi a 3ª cassação de Denarium e a 1ª da chapa. Os acusados permanecem no cargo, pois ainda podem recorrer.

A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, pediu a cassação da chapa e a inelegibilidade apenas de Denarium por 8 anos. Em seu voto, afirmou que o governador usou mais de R$ 90 milhões em recursos públicos para se reeleger em 2022.

A desembargadora citou como exemplo a ampliação do número de beneficiários da Cesta da Família de 10.000 para 50.000, com “vultuoso aporte financeiro” de R$ 11,6 milhões em 2022. O programa social paga um benefício mensal de R$ 200,00 ou distribui cestas básicas para a população.

Irregularidades no programa Morar Melhor, criado em 2022 sem lei específica nem execução orçamentária também foi apontada por ela; a transferência de R$ 70 milhões para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral; a promoção de agentes públicos; e o aumento de gastos com publicidade foram outros apontados.

“A destinação de recursos estaduais de um ano para outro cresceu mais de 41,4%. Mesmo quando somados os valores do orçamento estadual efetivamente dispendido com aqueles recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no ano de 2021, eles só totalizaram R$ 1,3 milhão, valor mais de 50 vezes menor do que aquele transferido em ano eleitoral de 2022”, disse a desembargadora.

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*Com informações Poder 360