Nesta quinta-feira (22) os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam três projetos durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. Dentre os projetos, está a proposta que proíbe por mais de 5 anos a pesca do Dourado.

O Projeto de Lei 364/2023, de autoria de João César Mattogrosso (PSDB), com coautoria de Marcio Fernandes (MDB) e Jamilson Name (PSDB), que altera a Lei nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus risiliensis ou Salminus maxillousus – Dourado será votado em primeira discussão.

O projeto visa estender por mais cinco anos a vedação quanto a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado. “Ao estender o prazo de vedação contido na Lei n. 5.321 de 2019, a proposta acaba por promover o repovoamento do Dourado nos rios de Mato Grosso do Sul”, afirma o parlamentar.

Também consta na nova redação do artigo a proibição até a data de 10 de janeiro de 2029, ressalvadas a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.

Na última reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa a matéria foi aprovada na quarta-feira (21).

Também será votado o Projeto de Lei nº 158/2023, de autoria de Neno Razuk (PL), que acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 5.842, de 24 de março de 2022, que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

O Projeto de Resolução nº 001/2024, proposta de Paulo Corrêa (PSDB), que concede título de cidadão sul-mato-grossense a quem especifica também será votado.

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*Com informações Midiamax