Nesta terça-feira (27) foi deflagrada a terceira fase da Operação Seguro Fake da Polícia Federal, com o objetivo de desarticular empresas que exploram ilegalmente o mercado de seguros sob a indevida denominação de associações de proteção veicular. O modelo associativo não permite a venda de seguros, segundo a lei brasileira.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo três na região da Pampulha, em Belo Horizonte, um em um condomínio de luxo em Lagoa Santa e outro na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
A 3ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte expedidos todos os mandados contra a mesma empresa, famosa no mercado ilegal de seguros. Um desses mandados foi cumprido na sede da empresa, localizada no Bairro São Luiz, onde foram apreendidos computadores, planilhas e outros documentos.
De acordo com a PF, a associação é uma das maiores do Brasil, vendendo ilegalmente seguros em todos os estados do país. Estima-se que o grupo, comandado por um casal de Belo Horizonte, tenha mais de 100 mil clientes e cerca de 500 funcionários. A empresa investigada é a APVS Brasil. A PF, no entanto, não divulgou nomes dos suspeitos.
Ficou provado que vários clientes dessa empresa, indevidamente chamados de “associados”, não obtiveram indenizações quando da ocorrência de sinistros com seus veículos.
A associação possui centenas de queixas no Procon e em sites de reclamações de consumidores. Entre as principais queixas, estão: o não pagamento de indenização por perda total, a péssima qualidade das oficinas credenciadas, a não permissão de uso do serviço de reboque, a não cobertura em veículos de terceiros, entre outras.
A PF ressalta que os donos dessa associação de seguro ilegal montaram um grande esquema de lavagem de dinheiro com o objetivo de direcionar parte dos valores do rateio pago pelos “associados” para eles mesmos.
Segundo as investigações, essa arquitetura criminosa tem sido copiada e replicada por todas essas associações que comercializam seguro falso, fazendo que parte do dinheiro pago pelos clientes vá para os bolsos dos donos da associação.
Estima-se que o faturamento é de mais de R$ 500 milhões por ano. Como uma “associação” não pode distribuir lucro a seus diretores, os donos dessa de proteção veicular constituíram várias outras empresas satélites que gravitam no entorno dela. Assim, o dinheiro era repassado para essas empresas como forma de pagamento de serviços tais como assistência 24 horas, reboque, rastreadores, oficinas, entre outros. A forma de dissimular distribuição de lucros é, na visão da Polícia Federal, um indício de lavagem de dinheiro.
O corpo diretivo, que a fundou e arquitetou todo o intricado esquema de lavagem, tinha uma vida de luxo, com imóveis, carros e viagens internacionais. Ostentam um alto padrão de vida, inclusive nas redes sociais. Atualmente o casal que fundou e preside a associação vive na Flórida. A Polícia Federal já está em contato com autoridades norte americanas para identificar o paradeiro dos dois.
Os diretores e seus “laranjas” nas empresas satélites foram indiciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, crime contra as relações de consumo e por fazer operar instituição financeira sem autorização estatal. As penas cumuladas podem ultrapassar os vinte anos de prisão.
Nas diligências desta terça, carros, motos, documentos e celulares foram apreendidos. O inquérito policial será finalizado e seguirá para o Ministério Público Federal, para oferta de denúncia junto à Justiça Federal em Belo Horizonte.
*Com informações G1