Após sofrer forte pressão dos parlamentares da oposição, a ministra da Saúde do governo Lula, Nísia Trindade, decidiu suspender uma nota técnica sobre os casos de aborto legal que havia sido publicada nesta quarta-feira (28).

A nota estabelecia que as possibilidades de aborto legal – como em casos de estupro ou onde há risco de vida para a mãe – não seria aplicado o “limite temporal” previsto no Código Penal para a realização da intervenção médica sobre a vida uterina.

O documento desautorizava uma manifestação da pasta, publicada no governo Jair Bolsonaro (PL), que não via razão na realização de um aborto quando a gestação ultrapassava 21 semanas.

Na argumentação, Nísia suspendeu a nota técnica em que o documento “não passou por todas as esferas necessárias”, nem pela consultoria jurídica da pasta.

A oposição atuou fortemente e prometeu derrubar o documento no Congresso Nacional, o que imporia uma derrota ao governo em assunto tão delicado.

Para comemorar a decisão, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), usou as redes sociais para falar sobre o assunto.

Na rede social X (antigo Twitter), nesta quinta-feira (29), o parlamentar declarou: “A pressão funcionou. O Brasil quer vida, e não morte”.

*Com informações Pleno News