Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, voltou a reiterar seu apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que visa criminalizar a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade.

Pacheco é o primeiro signatário da PEC que está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com relatoria do senador Efraim Filho (Unão/PB).

Pacheco destacou a importância de aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que retoma o julgamento nesta quarta-feira (6). Ele afirmou que espera que o STF decida da melhor forma possível, pois tem autoridade para decidir questões de constitucionalidade.

O presidente do Senado reconheceu as falhas na política antidrogas do Brasil, mas argumentou que não se pode permitir a descriminalização sem a adoção de políticas públicas adequadas. Para ele, a própria existência da droga representa um perigo, devido aos riscos à saúde e aos potenciais crimes associados, como corrupção e homicídios.

Pacheco defende, mesmo com esta visão, que o uso medicinal da maconha deve ser explorado e trabalhado, com a atuação das autoridades de saúde. Por fim, ele enfatizou que todos são a favor do uso da substância medicinal, sugerindo uma posição favorável à sua utilização nesse contexto.

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