A defesa do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, teve seu pedido atendido pela Justiça Federal de Brasília, resultando na anulação da determinação de reembolso de R$ 87,6 mil correspondentes aos salários que ele recebeu durante o período em que esteve detido por suposta participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Torres, um delegado de carreira da Polícia Federal, foi alvo de uma ação movida pela União após alegações de um suposto golpe. De acordo com a interpretação do Estado, sob o governo Lula, Torres foi instruído a reembolsar os “R$ 87.560,67 supostamente recebidos de forma indevida pelo autor durante o período em que permaneceu detido preventivamente”, conforme descrito na sentença.

Torres recorreu à Justiça Federal e, na noite de ontem, o juiz Gabriel Zago acatou o pedido do ex-ministro.

O juiz recorreu à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto e defendeu que ela é "consolidada no sentido de que a suspensão da remuneração de servidor público devido à sua prisão preventiva constitui violação da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos".

“Com efeito, mostra-se incabível a determinação de restituição ao erário da remuneração (e do auxílio-alimentação) recebidos no período em que o servidor esteve preso preventivamente, devendo ser reconhecida a ilegalidade da decisão administrativa.”

O juiz ainda salientou que o salário “reveste-se de caráter alimentar”.

Torres está no centro das investigações relacionadas aos eventos que culminaram no ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ele é suspeito de ter fornecido apoio jurídico em uma suposta conspiração para a tomada de poder pelas forças armadas em favor de Jair Bolsonaro, após a derrota deste para Lula nas eleições de 2022.

A defesa de Torres nega categoricamente qualquer envolvimento dele na suposta tentativa de golpe. Argumenta que ele não tem conhecimento da origem de um esboço golpista encontrado em sua residência e que, além disso, estava de férias planejadas e viajando com sua família no dia 8 de janeiro.

*Com informações G1