Nesta quinta-feira (14), a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), anunciou no Diário Oficial o aumento da tarifa de ônibus. O valor, que anteriormente era de R$ 4,65, foi ajustado para R$ 4,75, representando um aumento de 10 centavos para os usuários do transporte público.

A publicação oficial homologa o reajuste tarifário do serviço de transporte coletivo, em meio a uma disputa judicial entre a Agereg e o Consórcio Guaicurus. O diretor-presidente da Agência, Odilon de Oliveira Júnior, foi responsável por oficializar o reajuste nesta quinta-feira.

Dessa forma, conforme o comunicado, a Agereg determinou o reajuste para o ano de 2024 após consulta ao Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, estabelecendo um percentual de 2,94%.

Portanto, o percentual para o reajuste tarifário foi oficializado, fixando o valor para os usuários do transporte coletivo em R$ 4,75%. Para os órgãos públicos da administração direta, o valor estipulado é de R$ 5,95.

Nos dias especiais e feriados, a tarifa será de R$ 1,90. A portaria entra em vigor a partir desta quinta-feira.

Na terça-feira (12), o município de Campo Grande, por meio da Agereg, recebeu uma intimação para efetuar o reajuste da tarifa de ônibus em um prazo de 48 horas.

Em caso de não cumprimento do reajuste até quinta-feira (14), a Agereg estaria sujeita a uma multa equivalente a 200% do valor devido ao Consórcio Guaicurus. O montante poderia atingir cifras milionárias, embora ainda não haja um número preciso, de acordo com o departamento jurídico das empresas de ônibus.

A determinação para o aumento do valor foi estabelecida em decisão assinada pelo juiz Marcelo Andrade Silva em 6 de março. A multa seria aplicada mensalmente enquanto a tarifa de ônibus não fosse reajustada pelo município.

Na segunda-feira (11), uma reunião entre o Município e o Consórcio terminou sem um acordo para o reajuste. Segundo a equipe jurídica do Consórcio, eles aguardavam o prazo para calcular o valor real da multa que a Prefeitura de Campo Grande deverá pagar.

Conforme o advogado do grupo de empresas de transporte coletivo, a multa pode alcançar cifras milionárias. O Consórcio Guaicurus iniciou as ações alegando que o Município tem atrasado os aumentos das tarifas. Isso se deve ao fato de que o último aumento deveria ter ocorrido em outubro de 2022, mas só foi implementado em março de 2023.

Ao mesmo tempo, o Consórcio solicitou outro reajuste já em outubro de 2023, apenas 7 meses após o último aumento. A Agereg afirma que o atraso de 2022 foi causado pelo Consórcio, que não apresentou os documentos necessários para a realização do reajuste.

*com informações Midiamax