O empresário Milton Baldin, preso há nove dias quando estava em frente ao quartel do Exército de Brasília, foi solto na noite de ontem, 14. O advogado Levi de Andrade, que defende Baldin, conversou a coluna No Ponto da Revista Oeste, disse que o cliente passou a usar uma tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem foi para que Baldin saísse de Brasília em 24 horas. As contas bancárias foram bloqueadas.

Andrade, também é advogado do deputado federal eleito Zé Trovão (PL-SC) e o jornalista Oswaldo Eustáquio. Assim como aconteceu com os demais presos e alvos dos mandados de Alexandre de Moraes, o advogado também não teve acesso aos autos.

“Não tive acesso ao processo até agora. Nem a Polícia Federal tem”, disse a Oeste. “É um absurdo. A prisão é sempre uma exceção e tem de ser o último remédio para as pessoas acusadas”, afirmou o advogado.

“Sempre existem outras alternativas. Todas essas pessoas que foram presas não foram ouvidas, ou seja, o STF está atropelando todo o Direito Constitucional, Penal e Processual Penal.”

Andrade listou as imputações criminais que, segundo Moraes, justificaram a prisão do empresário, todas previstas no Código Penal:

• Artigo 288-A – Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos;
• Artigo 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave;
• Artigo 359-L – Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.