A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (4), apresentando uma proposta de consenso entre o governo e entidades sindicais sobre a correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O assunto foi imediatamente incluído na pauta do tribunal para o mesmo dia, mas não houve tempo para julgamento.

Atualmente, o FGTS é corrigido com base em uma taxa de 3% ao ano acrescida da Taxa Referencial (TR). O partido Solidariedade, autor de uma ação sobre o tema em tramitação no STF, pleiteia a substituição da TR por um índice vinculado à inflação.

A AGU sugeriu que a remuneração das contas vinculadas do FGTS seja mantida em um valor que assegure, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com aplicação de efeitos somente a partir da decisão do STF, sem pagamento retroativo.

“Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao conselho curador do Fundo de Garantia determinar a forma de compensação”, propõe a União.

O julgamento da proposta foi suspenso em novembro pelo ministro Cristiano Zanin, após o governo solicitar o adiamento da análise para buscar um consenso com as centrais sindicais. Em outubro, a análise já havia sido adiada a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na petição da AGU, o órgão menciona que a reunião de conciliação entre as partes estava agendada para a próxima segunda-feira (8), mas optou por apresentar os consensos alcançados até o momento diante da inclusão do processo na pauta.

“Entende-se que a solução levada à apreciação da Suprema Corte apresenta-se como solução viável para possibilitar à gestão do FGTS equilibrar seu papel social com a melhor remuneração das conta”, argumenta a AGU.

Até agora, três votos foram favoráveis para que a correção do FGTS seja, no mínimo, equivalente à da caderneta de poupança a partir de 2025. O governo estima um impacto de R$ 31 bilhões em 15 anos com a correção monetária igual à da poupança. A rentabilidade da poupança é de 6,17% ao ano, além da variação da TR.

Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias. 

*Com informações Agência Estado