O ministro almirante de esquadra Cláudio Portugal Viveiros do Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, ontem (15), a denúncia criminal que pedia a prisão do ministro Alexandre de Moraes, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ser inconstitucional.

No dia 8 de dezembro, o ex-juiz Wilson Issao Koressawa protocolou uma ação solicitando a prisão preventiva de Moraes. O magistrado afirmou que o STM não tem competência para julgar autoridades da Suprema Corte do país.

Koressawa, requereu a emissão de salvo conduta a manifestantes - documento emitido por autoridades de um Estado que permite a seu portador transitar por um determinado território - e que o tribunal militar proibisse Moraes de determinar prisões e multar veículos, mas o ministro negou por considerar “inconstitucional”.

 Wilson Issao Koressawa

Koressawa foi juiz do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP). Atualmente, é promotor de Justiça aposentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O advogado passou em 7º lugar no concurso para juiz de direito substituto no TJ-AP. Em 5 de abril de 1994, teve sua nomeação para o cargo.

Em agosto de 1996, mudou-se para Brasília e foi nomeado como promotor de Justiça do MPDFT, onde se aposentou do cargo em fevereiro de 2021.. Hoje, é advogado ativo com inscrição na Subseção de Taguatinga, na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF.

Wilson Issao Koressawa, ex juiz do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) e promotor aposentado do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT)